Em situações de suspeita de sobrepreço, é fundamental seguir os procedimentos adequados para denunciar e investigar.
A denúncia deve ser encaminhada à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e, quando necessário, ao Ministério Público.
Alternativamente, é possível utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Anvisa, como o “Fale Conosco” e a “Ouvidoria”.
Os documentos que devem acompanhar a denúncia incluem:
- Cópia da Ata de Registro de Preços ou documento equivalente, contendo informações como o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame;
- Cópia da Decisão Judicial, se aplicável;
- Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação;
- Cópia da Nota Fiscal correspondente à compra do medicamento;
- No caso de recusa em cotar preços com base no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), além dos documentos mencionados acima, é importante incluir a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se existir, a recusa do fornecedor em cotar preços com base no PMVG;
- Cópia de documentos que comprovem a existência de contrato que estabeleça direitos exclusivos sobre a venda, caso haja, entre a empresa produtora de medicamentos e a distribuidora;
- Qualquer outro documento relevante que o denunciante considere apropriado.
Para denúncias envolvendo hospitais privados, os documentos necessários são os seguintes:
- Documento equivalente ao Registro de Preços, com informações sobre o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor e preço de venda, incluindo a alíquota estadual de ICMS;
- Cópia da Nota Fiscal correspondente à compra do medicamento;
- Qualquer outro documento que o denunciante julgar relevante.
Seguindo essas diretrizes e fornecendo informações completas e comprobatórias, é possível contribuir para a investigação de práticas irregulares relacionadas a preços de medicamentos e garantir a transparência e a justiça no mercado farmacêutico.